SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 5952/2021 1.1. Anexo(s) 5428/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº - 5428/20193. Responsável(eis): JOAO MARTINS NETO - CPF: 59784156172 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS 6. Distribuição: 3ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2391/2021-SEPLE
| Sessão | 45ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 18/08/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Pedido de vista | Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 74/2021) |
| Votação/Resultado | Pedido de Vista |
| Quórum |
O Relator, Conselheiro José Wagner Praxedes, votou pelo conhecimento do Pedido de Reexame e por seu não provimento, mantendo a recomendação pela rejeição das Contas Anuais Consolidadas do município de Mateiros/TO, exercício de 2018, sob a responsabilidade do senhor João Martins Neto, Parecer Prévio da 1ª Câmara do TCE nº 26/2021, em razão das irregularidades quanto ao cancelamento de restos a pagar em desacordo com os artigos 83 a 106 da Lei nº 4320/64 e Princípios de Contabilidade.
Não houve discussão. Posta a matéria em votação, pediu vista o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes.
Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho e André Luiz de Matos Gonçalves.
Conselheiros substitutos convocados: Fernando Cesar Benevenuto Malafaia, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 75/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 72/2021).
Conselheiros ausentes: Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Gabinete da 6ª relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 19 do mês de agosto de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 20/08/2021 às 11:18:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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